PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Condições de Utilização e Política de Confidencialidade

A Pinto Lopes Viagens sempre esteve empenhada em proteger a privacidade dos usuários do seu site e, como tal, apenas coleta as informações pessoais daqueles que assim o permitem voluntariamente, utilizando as informações apenas para os fins para os quais foram fornecidas.

Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda você a compreender como coletamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso site.

Os dados pessoais coletados pela Pinto Lopes Viagens neste site são processados automaticamente e se destinam à gestão dos contatos do usuário deste site, sob a forma de “Pedidos de Reserva” e de “Pedidos de Contato” através do presente site, e serão utilizados única e exclusivamente para o tratamento desse contato.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Pinto Lopes Viagens, o usuário deste site reconhece e permite que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes nos respectivos Termos e Condições Gerais dos serviços contratados.

Dessa forma e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o usuário deste site deve ler a presente Declaração de Privacidade juntamente com os Termos e Condições Gerais que regulam a venda de viagens constantes neste site e em nosso folheto anual.

Se efetuarmos alguma alteração a esta Declaração, colocaremos as referidas alterações nesta página para que você possa consultar o tipo de informação que coletamos e a forma como a utilizamos.

(Clique aqui para ver o detalhe)

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

  • Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam sendo dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
  • Dados pessoais que tenham sido anonimizados de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem que ser irreversível.

Exemplos de dados pessoais:

  • O nome e sobrenome;
  • O endereço de uma residência;
  • O endereço de e-mail, como nome.sobrenome@empresa.com;
  • O endereço IP (Protocolo de Internet);
  • Testemunhos de conexão (Cookies).

Exemplos de dados não considerados pessoais:

  • O número de registro de empresa;
  • O endereço de e-mail, como info@empresa.com;
  • Dados anonimizados.

COLETA DE DADOS PESSOAIS NO SITE
Coletamos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando voluntária e livremente você opta por nos enviar uma mensagem através do site ou efetuar um pedido de reserva.

Os dados coletados são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais eles são tratados, não sendo posteriormente tratados para um fim diferente daquele que levou ao contato do titular dos dados.

O seu tratamento para fins estatísticos não é, em conformidade com o artigo 89º, nº 1, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, considerado incompatível com as finalidades iniciais.

DADOS NÃO TRATADOS
A Pinto Lopes Viagens não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

No entanto, é necessário ressalvar a exceção mencionada no nº 2 do artigo 9º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, na qual se integra a convicção religiosa exigível no tratamento de vistos para a visita a alguns países.

COM BASE EM QUE PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Consentimento
Quando tivermos o seu consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Pinto Lopes Viagens, como, por exemplo, a aquisição de uma viagem ou tratamento da reserva.

ou

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Pinto Lopes Viagens esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou regulatórias.

ou

Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponder a um interesse legítimo da Pinto Lopes Viagens ou de terceiros.

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de consentirem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pela coleta e tratamento dos seus dados pessoais será a Pinto Lopes Viagens S.A., pela qual responde o seu Conselho de Administração e que nesse âmbito decide quais os dados coletados, meios de tratamento e finalidades para as quais os dados são usados.

OS SEUS DIREITOS
De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o usuário pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou exclusão dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito de portabilidade dos seus dados, por meio de solicitação escrita para a Pinto Lopes Viagens, cujos dados de contato indicamos abaixo.

DIREITO DE ACESSO:
Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como, por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO:
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como, por exemplo, o endereço, o NIF ou CPF ou CNPJ, o e-mail, os contatos telefônicos ou outros.

DIREITO DE EXCLUSÃO DOS DADOS OU “DIREITO DE SER ESQUECIDO”:
Direito de obter a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como, por exemplo, os casos em que a Pinto Lopes Viagens tem que conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação.

DIREITO DE PORTABILIDADE:
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.

DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO OU DIREITO DE OPOSIÇÃO:
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como, por exemplo, de defesa de um direito em um processo judicial.

DIREITO DE LIMITAÇÃO:
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
– Suspensão do tratamento
– Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

PERFIL E DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Pinto Lopes Viagens não tomará nenhuma decisão comercial com base em decisões automatizadas nem realizará nenhuma ação que leve à definição de categorias ou perfis dos usuários deste site.

COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida por escrito à Pinto Lopes Viagens para o seguinte endereço:

PINTO LOPES VIAGENS
Rua Pinto Bessa, 466
4300-428 Porto

Ou, ainda, através do e-mail:  dadospessoais@pintolopesviagens.com

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, levando-se em conta os custos.

TRANSMISSÃO
Além das obrigações mencionadas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a Pinto Lopes Viagens não compartilhará nenhum dado pessoal com terceiros, exceto nos casos em que existir uma obrigação legal ou interesse legítimo, sendo que, nesse caso, o usuário deste site será devidamente informado.

MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS
Apesar de nenhum dado ser guardado no site, a Pinto Lopes Viagens possui medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados processados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito.

A Pinto Lopes Viagens possui medidas implementadas de segurança e de proteção interna das suas instalações, que permitem a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento único e exclusivo das finalidades de tratamento.

A Pinto Lopes Viagens possui implementados:

  • Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de detecção de intrusos nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registro das ações efetuadas pelos colaboradores da Pinto Lopes Viagens sobre dados pessoais dos usuários deste site (logging);
  • Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controle de acesso às instalações físicas da Pinto Lopes Viagens por parte de colaboradores, parceiros e visitantes.
    Meios de proteção dos dados desde a concepção (“privacy by design”), utilizando meios técnicos como máscara, cifragem, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
  • Mecanismos de escrutínio, auditoria e controle para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
  • Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais são obrigados a manter o dever de sigilo e confidencialidade em relação aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, e a responsabilidade correspondente lhes é exigida.

PRAZO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS
A Pinto Lopes Viagens conservará os dados apenas durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou durante o período mínimo de conservação exigido por normas legais, como, por exemplo, o cumprimento do código do IVA e do IRC, quando aplicável.

APLICABILIDADE
As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Pinto Lopes Viagens aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de legalidade, lealdade e transparência.

COOKIES
A Pinto Lopes Viagens utiliza Cookies em seu site para proporcionar uma melhor experiência digital aos usuários, otimizar as suas funcionalidades, coletar dados estatísticos e direcionar anúncios. Se você não permitir a utilização de Cookies, algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover Cookies, consulte a seção “Ajuda” do seu navegador de Internet. Para saber mais sobre os Cookies usados neste site, clique aqui: xxx

DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Pinto Lopes Viagens não tomará nenhuma decisão comercial com base em decisões automatizadas nem realizará nenhuma ação que leve à definição de categorias ou perfis.

AUTORIDADE DE CONTROLE
A autoridade de controle é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, nº 148-3º 1200-821, Lisboa;

NOTIFICAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS À AUTORIDADE DE CONTROLE
Em caso de violação de dados pessoais, a Pinto Lopes Viagens notificará esse fato à autoridade de controle competente, sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar em um risco aos direitos e liberdades das pessoas singulares.